OAB/SP pode propor Ação Civil Pública contra a CESP por reparos ao meio ambiente
A reunião pública de apresentação da Fundação Oeste Paulista - Fundoeste, realizada na sede da Subsecção de Presidente Prudente, na última quinta-feira (9/2), às 17h30, foi aberta pelo presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, que comunicou o recuo da CESP no financiamento da fundação para reparação dos danos da Usina de Porto Primavera. "A reunião foi mantida para que os representantes da sociedade civil, do Executivo, do Legislativo e do Judiciário pudessem criar um mecanismo de pressão para sensibilizar a CESP a abrir um canal de diálogo sobre a importância da criação da fundação para a região atingida por dano ambiental tão amplo", afirmou D’Urso.
Na apresentação do presidente da Comissão do Meio Ambiente da OAB/SP, Carlos Alberto Maluf Sanseverino, este "e o maior dano ambiental do Brasil porque atingiu 225 mil hectares, para gerar 1.815.000 kw de energia, enquanto Itaipu inundou 200 mil hectares para gerar 10.5000.00 kw. O projeto quer mitigar alguns dos impactos ambientais de Porto Primavera, que acabou trazendo uma profunda alteração do ecossistema da região", comentou.
A advogada Laurita M fez a exposição pública sobre o projeto de criação da Fundoeste, uma vez que a região não teve qualquer tipo de compensação pelos danos ambientais e que a proposta tem na CESP o principal financiador, dentro de um consórcio de entidades públicas e privadas. Segundo ela, o principal objetivo da Fundação é minimizar impactos, recuperar e conservar a bacia hidrográfica do Rio Santo Anastácio e demais mananciais.
José Cesar Zocal, da Codasp - Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo - que deu apoio técnico ao projeto, alertou que o assoreamento do lago pode até parar a hidrelétrica. Também destacou que a Fundação tem como segundo objetivo fixar o homem no campo, numa região que é a segunda mais carente do Estado.
Ivan Sobral de Oliveira, superintendente da Sabesp, o manancial atingido abastece 13 cidades, mas que está deteriorado com o grande ponto de assoreamento."Se não cuidarmos, perderemos o rio. Torcemos para que a OAB/SP chegue a um entendimento com a CESP para viabilizar a fundação", comentou.
O conselheiro Fernando José da Costa, vice-presidente da Comissão do Meio Ambiente da OAB/SP, afirmou que o dano na região Oeste paulista foi causado intencionalmente, trazendo prejuízo irreparável. Na avaliação dele, a proposta da Fundoeste visa reparar os danos ambientais através de investimentos do causador deste dano, a CESP.
Na avaliação da Comissão de Meio Ambiente da OAB/SP, o artigo 225 da Constituição Federal garante a todos o direito da um meio ambiente saudável (Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações). “A OAB/SP cumpri seu dever de promover a proteção ao meio ambiente e, se preciso for, irá até o fim com uma ação civil pública. A população da Região de Presidente Prudente merece que os danos ambientais sejam mitigados e reparados”, concluiu Sanseverino.
__________________
Fonte: OAB/SP