A OAB/PB - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraíba realizou audiência pública para fomentar as discussões acerca da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 82/2007, que insere, na Constituição Federal, a autonomia no âmbito funcional, financeira e administrativa da advocacia pública e a PEC 443/2009 que diz respeito à equiparação da remuneração dos procuradores em relação às demais carreiras jurídicas do ministério público e da magistratura. Para enfatizar o posicionamento da instituição, o presidente da OAB Paraíba, Odon Bezerra, solicitou que os deputados mobilizassem a bancada de deputados federais da Paraíba e votassem favorável a aprovação dessas PECs. “Elaboramos um documento que solicita o apoio de todos os parlamentares paraibanos em busca da independência da advocacia pública da Paraíba e de todo o Brasil”, mencionou o presidente da casa.
O autor da propositura da sessão especial, conselheiro federal Carlos Frederico Farias, pontuou a relevância de se discutir o conteúdo das PECs. “É muito importante entender que o conjunto dessas propostas de Emendas Constitucionais são fundamentais, porque não há autonomia quando há dependência financeira”, pontuou.
Na ocasião, o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcos Vinicius Coelho, enviou mensagem de apoio a Seccional Paraibana dizendo que, por meio de deputados federais, tem lutado no congresso nacional para que a votação das PECs tenha um resultado favorável à advocacia pública.
“As lutas da advocacia pública têm sido uma das principais bandeiras da minha gestão, dessa forma, junto com a OAB Paraíba, a diretoria do conselho Federal esta à disposição da categoria”, afirmou.
Vinícius Coelho citou, ainda, que, na última semana, esteve em uma mobilização na Câmara dos Deputados, junto com a suas lideranças. “Lutamos para incluir os honorários de sucumbências no novo CPC, uma vitória da advocacia e, agora, estamos juntos em uma nova batalha que é a votação e a consequente aprovação das Pec's 82 e 443”, assegurou.
A iniciativa que também recebeu o apoio de parlamentares paraibanos no Congresso Nacional contou com a presença do deputado federal Efraim Moraes Filho (DEM) e Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) que, na ocasião, elogiaram a postura da OAB Paraíba e renovaram o compromisso de defender a busca por mais autonomia e consequente independência da advocacia pública.
Na audiência publica estiveram presentes representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE); Procuradoria Federal da Paraíba; Procuradoria da Fazenda Nacional na Paraíba; Associação Nacional dos Procuradores Federais (ANPAF); Associação dos procuradores do Estado (ASPAS); Controladoria Geral da União (CGU); Advocacia Geral da União (AGU); União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (UNAFE); Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI) e do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ).
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