Juízes, procuradores, promotores e advogados eleitorais e entidades da sociedade civil organizada divulgam Carta de Brasília
As ações de combate à corrupção no pleito deste ano serão intensificadas por juízes, procuradores, promotores e advogados eleitorais e entidades da sociedade civil organizada. O objetivo é um dos pontos fixados na Carta de Brasília apresentada e assinada ao término do III Seminário Nacional de Juízes, Procuradores, Promotores e Advogados Eleitorais na manhã de ontem. O documento foi entregue na terça-feira à presidente do STF ministra Ellen Gracie e ao ministro Marco Aurélio de Mello, vice-presidente do TSE.
O Seminário foi organizado pelos integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e acontece em todos os anos eleitorais desde 2000.
Após três dias de amplo debate, a Carta de Brasília foi elaborada no sentido de assegurar a intensificação das ações contra a corrupção eleitoral e uso da máquina administrativa nas eleições como forma de garantir a lisura no pleito. O documento recomenda o cumprimento das sanções previstas na Lei n° 9.840/99 - que prevê punições pela prática de atos ilícitos durante a campanha, como, por exemplo, a compra de votos - mesmo quando o candidato infrator não for eleito.
A carta sugere ainda a revisão de prazos para a apresentação de denúncias em casos de crimes eleitorais. Na terça-feira à noite, os integrantes do Seminário entregaram um ofício ao presidente do TSE, Gilmar Mendes, pedindo a alteração da jurisprudência daquele tribunal que fixou em cinco dias, após o conhecimento do ato ilícito, para que o Ministério Público apresente denúncia contra o infrator.
O Seminário teve início na noite de segunda-feira com uma palestra magma proferida pelo ministro aposentado Carlos Mário Velloso, ex-presidente do TSE. Na ocasião Velloso exaltou a importância da legitimidade do voto no processo democrático e o papel das instituições e da sociedade em geral para assegurar o exercício pleno da democracia.
O evento foi realizado no auditório JK da Procuradoria Geral da República. Os juristas que participaram do Seminário também discutiram os temas democracia, reforma da Legislação Eleitoral, normas eleitorais atuais, os seis anos da Lei 9.840 e a sociedade civil no combate à corrupção eleitoral.
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Fonte: AMB