Seminário discute o futuro das indústrias criativas e do entretenimento do Brasil

O IASP, por meio da Comissão de Mídia e Entretenimento, coordenada pelo advogado Fábio Cesnik, realizou ontem importante seminário para debater o futuro das indústrias criativas e do entretenimento do Brasil. Atores de peso do mundo cultural e do meio jurídico se reuniram para discutir normas que poderão regulamentar e sedimentar instituições importantes de fomento às artes no país.

Ao abrir o evento, o presidente do Instituto, José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, ressaltou a importância do tema e a simbologia do evento ser realizado em um teatro, palco de importantes espetáculos da agenda paulistana.

Sobre a institucionalização da cultura, Marcelo Mattos Araújo, presidente do IBRAM e Ex-Secretário de Estado da Cultura de São Paulo, defende a necessidade de discutir modelos alternativos de gestão para as instituições culturais no contexto atual. Tal questão se faz imperiosa a partir do reconhecimento dos limites que o Estado, em seus três níveis, têm no formato de todos os procedimentos operacionais, que chegaram a uma situação que inviabiliza e coloca limites muito difíceis para a cultura, tanto na área financeira, quanto na área de recursos humanos, com a baixa remuneração, o envelhecimento e a insuficiência do quadro de funcionários.

O atual presidente da Funarte, Humberto Braga, coloca como empecilho para o desenvolvimento cultural a limitação da legislação que impacta no desenvolvimento cultural, já que a lei 8.666, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, inviabiliza os projetos culturais, dificultando a contração de artistas e empresas.

Sobre o bloqueio de sites, proteção de dados e privacidade na internet, o advogado americano Robert Muller trouxe a perspectiva norte-americana, regulamentada pela lei de copyright. Já o advogado Sydney Sanches ressaltou que a maior parte dos sites de conteúdo ilegal estão hospedados fora do Brasil e que além de não contribuírem em nada para a indústria, ainda causam prejuízo moral e econômico, porque não geram empregos e não pagam tributos.

Ainda sobre o palpitante assunto, Cláudio Lins de Vasconcelos defendeu a neutralidade da rede e o bom senso para divulgação de conteúdo e a exploração comercial. “A questão de bloqueio ou não bloqueio de site tem uma questão profunda que deve ser discutida, mas a principal forma de analisar isso é de uma forma tranquila do ponto de vista da análise econômica. Tem que fazer sentido para toda cadeia produtiva”.

No período da tarde foram discutidos os programas de fomento e incentivo da Secretaria de Estado da Cultura, incentivos federais à cultura e as políticas para o video on demand no Brasil.

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