Decisão inusitada foi proferida pelo juiz de Direito Gustavo Coube de Carvalho, da 5ª vara do Foro Central Cível/SP: ele criticou inicial extensa e referências em língua estrangeira.
Trata-se de um processo de extravio de bagagem ajuizado por seguradora contra uma companhia aérea alemã. A causa foi distribuída ao juízo em agosto deste ano e, em setembro, foi proferida a decisão.
No despacho, o magistrado solicitou que a parte autora esclareça, de forma resumida e em língua portuguesa, “qual a necessidade de petição inicial de trinta e sete páginas e com referências à doutrina alemã para cobrança de ressarcimento de R$1.386,70".
Esclarecimento
Em resposta, o advogado José Carlos Van Cleef de Almeida Santos afirmou que, embora a causa envolva valor baixo, "as questões jurídicas que a circundam são extremamente complexas".
O causídico também defendeu que o uso do termo estrangeiro não impede a compreensão, visto que foi traduzido em nota de rodapé.
"Data maxima venia, em função do melhor patrocínio possível das causas entregues a este causídico, dever ético que o vincula por força da profissão que, combativamente, desempenha, é que se esmera tanto na defesa dos interesses do cliente, independentemente do valor envolvido."
Isto posto, pediu o acolhimento da justificativa e o deferimento da inicial tal como protocolizada.
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Processo: 1084018-69.2016.8.26.0100
Veja a decisão.
Confira, na integra, a justificativa do advogado.