O novo CPC trouxe uma nova perspectiva para a mudança de cultura na sociedade em relação ao excesso de judicialização. No entanto, ainda existem algumas barreiras para que a lei seja de fato aplicada.
Apesar da lei incentivar as câmaras de conciliação e mediação privadas físicas e on-line como auxiliadores da Justiça, ainda existe um entreve burocrático para a adesão dessa alternativa, que seria a solução para o Judiciário. Mas para que essas ferramentas tenham êxito é necessário quebrar alguns paradigmas, o que não acontece da noite para o dia. É o que explica a advogada e gerente jurídica do escritório Nelson Wilians & Advogados Associados, em Brasília, Lívia de Moura Faria.
“Alterações paradigmáticas não ocorrem imediatamente, tampouco sem desconfortos e dificuldades. Para que a lei seja aplicada efetivamente, terá que ocorrer um melhor aparelhamento do poder Judiciário bem como uma evolução de entendimento entre os operadores do direito e os jurisdicionados, de modo que se busque a conciliação e não o conflito”, ressalta a advogada.
A advogada acredita que parceria entre os tribunais e as câmaras privadas "com certeza poderia trazer mais efetividade às leis, possibilitando a realização de um maior número de acordos e incentivando a não judicialização das demandas”. Ela explica, ainda que instrumentos legislativos preveem uma forma simplificada de resolução dos conflitos cotidianos. Estimular a mentalidade de que um bom acordo é mais benéfico do que uma boa demanda, a qual é litigiosa e representa o grande desafio que as duas leis enfrentam e deverão enfrentar por um certo tempo.
“Se modificar essa mentalidade, um simples conflito poderá ser facilmente solucionado por meio dos mecanismos de autocomposição previsto nos regramentos normativos”, conclui a advogada.
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