Sorteio de Obra
Migalhas sorteou um exemplar do livro "
A finalidade desta obra é fornecer um suporte teórico, mediante a exposição aprofundada e intensa dos princípios jurídicos da licitação, proporcionando soluções seguras para casos concretos. Esta edição está atualizada de acordo com as Leis n. 11.079/2004 e 11.107/2005.
O autor comenta os dispositivos constitucionais que cuidam das licitações, examina a evolução da legislação ordinária ao longo do tempo, para identificar a natureza jurídica da licitação, indicar quais as modalidades admitidas no direito brasileiro e conceituar cada uma delas, determinar quando e por que deve ser utilizada uma específica modalidade pela Administração Pública.
Em seguida, justifica a existência de fases ou etapas no procedimento licitatório, a partir do edital, para dizer o que pode e o que não pode e o que não pode ser feito em cada uma delas, em face da finalidade específica de cada ato integrante do procedimento.
Ao final, depois de discorrer longamente sobre os critérios de julgamento, aborda os problemas inerentes ao controle administrativo da licitação, que pode resultar em aprovação, revogação ou anulação do procedimento, acarretando diferentes conseqüências no tocante ao pretendido contrato que determinou a abertura do certame.
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Eduardo Faria de Oliveira Campos, de Londrina/PR