Candidato ao governo do DF, Alberto Fraga justificou condenação que recebeu de quatro anos de prisão em regime semiaberto por recebimento de propina para assinar contratos de adesão. Em evento, candidato fez discurso afirmando que foi vítima de um juiz “ativista LGBT”. Assista.
"Quantos de nós já foi condenado em 1ª instância, e na 2ª instância é refeito? Fui condenado sim. Por um juiz ativista do LGBT. Dizem pra mim não falar isso, mas eu tenho que falar [sic]. Porque deve ser por isso que houve essa pressa em me condenar."
O juiz de Direito sentenciante é Fábio Francisco Esteves, da vara criminal do Tribunal do Júri, e presidente da Associação dos Magistrados do DF (Amagis). Na segunda-feira, 24, Esteves condenou Fraga em 1ª instância no processo em que é acusado de ter exigido e recebido R$ 350 mil em propina para assinar contratos de adesão entre o GDF e a Coopetran – Cooperativa de Transporte Público do DF.
O crime teria sido cometido em 2008, quando ele era secretário de Transportes. Na sentença, Esteves entendeu que era clara a "exigência de indevida vantagem por parte do acusado". O magistrado condenou o candidato a quatro anos de prisão pela prática do crime de concussão.
A condenação não impede Fraga de continuar em campanha.
"Ofensas inadmissíveis"
Em defesa ao juiz Fábio Francisco Esteves, a AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros, expressou repúdio às declarações feitas por Fraga. Em nota, a entidade lamentou a postura do candidato ao Palácio do Buriti. "O inconformismo com decisões judiciais deve ser objeto dos recursos adequados e previstos em lei, mas jamais podem servir para disseminação de ódio", diz um trecho da nota.
Confira a nota de repúdio da AMB na íntegra:
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), maior entidade representativa da magistratura nacional, nas esferas estadual, trabalhista, federal e militar, vem a público repudiar as declarações emitidas na data dessa quinta-feira, 27, pelo candidato ao Governo do Distrito Federal, Alberto Fraga (DEM), ao se referir, em evento com seus colaboradores, à condenação penal que sofreu pela Justiça do Distrito Federal.
Inadmissíveis as ofensas à magistratura de maneira geral e em especial à magistratura de primeira instância e intolerável o preconceito propagado, na contramão dos valores democráticos e da sociedade justa e fraterna que o Brasil busca construir.
O inconformismo com decisões judiciais deve ser objeto dos recursos adequados e previstos em lei, mas jamais podem servir para disseminação de ódio e preconceito.
A AMB lamenta e repudia a postura do candidato e conclama a sociedade ao combate de toda forma de discriminação e preconceito e ainda ao respeito às Instituições democráticas.
Jayme de Oliveira
Presidente da AMB