OAB cobrará medidas judiciais contra Volks se não houver acordo

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OAB cobrará medidas judiciais contra Volks se não houver acordo

 

A OAB vai ingressar com representação junto ao MPF e MPT cobrando procedimentos judiciais contra a diretoria da Volkswagen do Brasil, se não for fechado até amanhã (14/9) um acordo com 3.600 trabalhadores da fábrica Anchieta que afaste os riscos de demissão <_st13a_personname w:st="on" productid="em massa. A">em massa. A decisão foi tomada há pouco pela maioria do Conselho Federal da OAB, em sessão plena na sede da entidade conduzida pelo seu presidente nacional, Roberto Busato. A proposta de representação contra a Volks foi apresentada pelo conselheiro federal da OAB Reginald Felker/RS e apoiada pela maioria do órgão, após relatório e voto do conselheiro Edson Ulisses de Melo/SE.

 

“Não se trata de simples episódio laboral entre uma fábrica e seus operários, mas, pela extensão de suas conseqüências, de um grave problema social atingindo milhares de famílias”, sustenta a decisão do Conselho Federal da OAB sobre as ameaças de demissão da Volks. Para a entidade, “o governo federal se tem manifestado de forma muito fraca diante do problema, não sendo de se esperar uma atuação mais enérgica e eficiente para o resguardo do interesse do trabalho frente à contenda com o capital”.

 

A OAB decidiu intervir na questão - podendo representar ao MP se não houver acordo satisfatório -, estribada em sua condição de representante da sociedade civil, além de sua atribuição constitucional e legal de zelar pela dignidade humana e a justiça social. A proposta original apresentada ao Conselho Federal da OAB pretendia uma representação ao MP, contra a direção da Vokswagen, por crimes contra a organização do trabalho, previstos no Código Penal, e crime contra a ordem econômica, estabelecido na lei 8.864/94 (clique aqui).

 

Mas o autor da proposta, Reginald Felker, concordou com o relator em requerer ao MP as providências legais “convenientes” para punir a empresa, em caso de impasse nas negociações para além da próxima quinta-feira. Diversos conselheiros, membros honorários vitalícios e diretores do Conselho Federal da OAB apoiaram a proposta e criticaram a posição da empresa no episódio, que pode representar sacrifícios a milhares de famílias dos trabalhadores. 

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