Nesta terça-feira, 9, o presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar integralmente o projeto de lei que regulamentava a profissão de cuidador (de idosos, crianças, pessoas com deficiência ou com doença rara).
O presidente alegou que o projeto, ao criar condicionantes para a profissão de cuidador, restringe o livre exercício profissional, garantido pela Constituição.
O projeto
De autoria do ex-deputado Felipe Bornier, o projeto exigia dos cuidadores ensino fundamental completo, curso de qualificação na área, idade mínima de 18 anos, atestados de bons antecedentes, além de aptidão física e mental.
A proposta definia como cuidador o profissional que acompanha e dá assistência a crianças, idosos, pessoas com deficiência ou doença grave. Essas ações podem ser temporárias ou permanentes. O texto também se referia à independência de quem recebe os cuidados, que deve ser um dos deveres do cuidador.
- PL 1.385/07