O ministro Luís Roberto Barroso deu prazo de 15 dias para Bolsonaro apresentar resposta à interpelação judicial de Felipe Santa Cruz. O presidente da OAB pleiteou a notificação de Bolsonaro para que esclareça as declarações feitas sobre a morte de seu pai, Fernando Santa Cruz, desaparecido durante a ditadura militar.
“O pedido de explicações, previsto no art. 144 do Código Penal, tem por objetivo permitir ao interpelado esclarecer eventuais ambiguidades ou dubiedades dos termos utilizados. Assim, como de praxe nesses casos, notifique-se o interpelado, o Sr. Presidente da República, para, querendo, apresentar resposta à presente interpelação, no prazo de 15 dias.”
Bolsonaro disse, no início da semana, que sabe como o pai de Felipe Santa Cruz desapareceu. Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, estudante de Direito e militante do movimento estudantil, saiu de casa em um sábado de Carnaval no ano de 1974 e nunca mais foi visto.
A declaração foi proferida ao criticar a atuação da Ordem no processo de Adélio Bispo, autor da facada durante a campanha presidencial. Diante da repercussão negativa, enquanto cortava o cabelo, Bolsonaro deu sua versão: Fernando teria desaparecido pelas mãos do próprio movimento do qual participava. "Como eu obtive as informações? Com quem eu conversei na época, oras bolas."
A interpelação judicial foi assinada por doze ex-presidentes da OAB. Conforme Santa Cruz, das declarações de Bolsonaro, se poderia inferir a prática dos crimes de calúnia contra a memória do seu pai e injúria contra si.
- Processo: Pet 8.304
Veja a decisão.