Sistemas
Solenidade do primeiro ajuizamento da execução fiscal virtual
O presidente do CJF e do STJ, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, participou na tarde de ontem (17/10), juntamente com
Os sistemas de execução fiscal virtual da Justiça Federal serão integrados ao sistema de ajuizamento e acompanhamento processual da PGFN, o que irá possibilitar, além do ajuizamento eletrônico de ações, a tramitação virtual de documentos.
O ministro Barros Monteiro ressaltou a participação do CJF, em conjunto com os tribunais regionais federais, no desenvolvimento do sistema de execução fiscal virtual e de diversos outros projetos de modernização tecnológica, por intermédio da Comissão para Padronização Tecnológica da Justiça Federal (Cominf). De acordo com o ministro “a Justiça Federal tem hoje aproximadamente 2,5 milhões de processos de execução fiscal em tramitação, o que justifica qualquer esforço no sentido de facilitar o trâmite desses processos”.
Integração
Inicialmente, a PGFN está integrando o seu sistema de ajuizamento e acompanhamento processual ao sistema de execução fiscal virtual dos TRFs da 1ª e 3ª Regiões. “Futuramente esperamos que todos os TRFs estejam nessa rede”, afirmou o ministro Barros Monteiro. O lançamento oficial dos sistemas da 1ª e 3ª Regiões acontecerá no dia 27 de outubro próximo, por ocasião da sessão ordinária do CJF, em Brasília.
O ministro destacou ainda o uso da certificação digital nos sistemas, possibilitado graças à Autoridade Certificadora da Justiça (AC/JUS). “Tenho orgulho de dizer que a AC/JUS nasceu de uma iniciativa do CJF, em parceria com o STJ e os tribunais regionais federais, e que posteriormente contou com a adesão de outros órgãos do Poder Judiciário”, disse.
Os primeiros ajuizamentos de ações fiscais virtuais foram feitos pelas procuradoras-chefes das PFN no Distrito Federal e <_st13a_personname productid="em São Paulo" w:st="on">em São Paulo, Neydja Maria Dias de Morais e Alice Vitória Fazendeiro Leite. A primeira ação foi ajuizada no TRF/1ª Região, com sede em Brasília, e a segunda no TRF/3ª Região, com sede <_st13a_personname productid="em São Paulo. O" w:st="on">em São Paulo. O recebimento das petições iniciais pelos TRFs será oficialmente efetuado no dia 27 de outubro.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, parabenizou as equipes da PGFN e da Justiça Federal pelo desenvolvimento dos sistemas. “Estamos aqui contribuindo para a modernização do Estado e ao mesmo tempo atendendo aos anseios da população”. O ministro destacou ainda a colaboração entre os poderes Judiciário e Executivo. “Quando atuamos em harmonia, trazemos benefícios à população”.
O advogado-geral da União, Álvaro Augusto Ribeiro, também ressaltou a integração e harmonia entre os poderes, como aspectos marcantes do ato.
Participaram da solenidade a presidente do TRF/1ª Região, desembargadora federal Assusete Magalhães; o procurador-geral da Fazenda Nacional, Luis Inácio Lucena Adams; os desembargadores federais do TRF/1ª Região, Neuza Maria Alves da Silva, Carlos Fernando Mathias e Leomar Barros Amorim de Souza; a presidente da Comif, juíza federal Kátia Balbino; os coordenadores dos projetos de execução fiscal virtual da 1ª e 3ª Regiões, respectivamente juízes federais Alexandre Vasconcelos e Leila Paiva, além do secretário-geral do CJF, Alcides Diniz da Silva; de juízes federais das varas de execução fiscal do Distrito Federal e de São Paulo, dentre outras autoridades dos poderes Judiciário e Executivo.
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