Tramita na Câmara dos Deputados o PL 847/19, que pretende criminalizar o uso da internet para induzir alguém à automutilação.
O projeto propõe alterações no Código Penal para estabelecer pena de reclusão de um a quatro anos e multa para quem, utilizando a internet, instigar ou induzir alguém a praticar atos contra a própria vida.
Caso a vítima seja menor de 18 anos, maior de 60 anos ou pessoa com deficiência mental, a pena pode aumentar de um terço até a metade.
A proposta é do senador Confúcio Moura e já foi aprovada pelo Senado. De acordo com a justificativa, o objetivo é combater a disseminação de jogos ou desafios coordenados por grupos secretos em redes sociais, como, por exemplo, o “jogo baleia azul”.
De acordo com informações da Câmara dos Deputados, a prática de “desafios” que envolvem automutilação está associada a mais de 100 casos de suicídios.
O projeto será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e CCJ, antes de ser apreciado pelo plenário da Câmara.
- PL 847/19
Informações: Câmara dos Deputados.