Em 2019, mais de 120 mil processos de violência doméstica contra mulheres, entre eles, de feminicídio ou tentativa de feminicídio, foram analisados pela Justiça. Os andamentos aconteceram nas três edições do programa Justiça Pela Paz em Casa, que ocorreram nos meses de março, agosto e novembro, em todos os Estados do país. Os dados estão disponíveis no portal do CNJ, com base nos números encaminhados pelos tribunais estaduais ao DPJ/CNJ do órgão.
A 15ª edição da ação, ocorrida em novembro de 2019, movimentou um total de 30.043 mil processos de violência doméstica, número que equivale a 3,41% do total de processos em andamento no país. Já nas edições de março e agosto, aproximadamente 40 mil e 51 mil processos foram movimentados, respectivamente.
Durante o período de cinco dias, a Justiça realizou cerca de 18 mil audiências, concedeu 9 mil medidas protetivas e avaliou o mérito em 10,5 mil processos. Naquele período, os processos em andamento totalizavam 998 mil.
O TJ/DF foi a unidade da Federação que, proporcionalmente, mais proferiu sentenças em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Além disso, teve o maior percentual de sentenças com resolução de mérito (98,5%). O TJ/RS, por sua vez, teve o menor percentual, alcançando apenas 45,2%. Em números absolutos, foram concedidas 9.075 medidas protetivas, 10.495 sentenças de mérito foram proferidas e 170 sessões do Tribunal do Júri foram realizadas.
Justiça Pela Paz em Casa
A Semana Justiça pela Paz em Casa é uma ação dos 27 Tribunais de Justiça voltada à prevenção e ao combate à violência contra a mulher. Durante uma semana, três vezes ao ano, o Judiciário concentra-se no julgamento de processos relativos aos episódios de violência e de feminicídio, assim como palestras, cursos de capacitação e fortalecimento da questão de gênero, junto à sociedade civil.
Com a edição da portaria 15/17 e da resolução 254/18, ambas do CNJ, a Semana Justiça Pela Paz em Casa foi incorporada à política Judiciária nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres e deve ocorrer continuamente.
Informações: CNJ.