O especialista Fabiano de Bem da Rocha, do Centro de Solução de Disputas, Mediação e Arbitragem em Propriedade Intelectual, determinou que nomes de domínios de site envolvendo o youtuber Luccas Neto sejam transferidos para a empresa do artista. O especialista verificou que os nomes de domínio do empresário estavam sendo utilizados de forma não autorizada, sendo, inclusive, constatada má-fé.
O youtuber propôs procedimento contra um homem alegando que ele havia registrado vários nomes de domínio usando de seu nome civil, patronímico e imagem notoriamente conhecidos para fins de comercialização, fraudulenta, de produtos não licenciados. Para o youtuber, o nome dos domínios é suficientemente similar as suas marcas registradas no INPI, capazes de criar confusão e imediata associação entre esses.
Ao analisar o caso, o especialista verificou que, de fato, em momento algum foi dado ao acusado qualquer autorização ou licença para registrar em seu nome próprio e enquanto pessoal natural, os domínios com o nome de Luccas Neto.
Para o especialista, está configurada a má-fé, pois o registro promovido pelo acusado dos nomes tende ao aproveitamento parasitário e indevido de tais signos. Para Fabiano de Bem Rocha, o acusado visou a confusão aos consumidores, a atração da clientela alheia para lucrar de forma escusa “e pior, impedindo as reclamantes de explorarem e utilizarem comercialmente desses nomes de domínio com prejuízos de monta às suas atividades comerciais”, disse.
Assim, determinou que os nomes de domínio impugnados sejam transferidos à empresa do artista.
Os escritórios Ribeiro da Luz Advogados e Araripe Advogados atuaram pelo youtuber.
- Procedimento: ND201965
Veja a decisão.
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