Projeto
Especialistas criticam projeto que aumenta prazo processual para advogados
Para o advogado Luiz Arthur Caselli Guimarães Filho, sócio do escritório Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados, esse aumento no prazo em nada modificará o dia-a-dia do advogado. “Um dia a mais ou a menos não criará facilidades, já que o profissional se ajustará a tal situação rapidamente, mas pode provocar mais demora na tramitação dos processos e na solução dos conflitos”, alerta. O advogado sugere outras idéias para o aprimoramento do Judiciário. “Creio ser muito mais importante, para a efetiva defesa dos interesses das partes e dos advogados e a garantia de uma Justiça mais célere, fixar e estabelecer a obrigatoriedade de cumprimento de prazos pelos Juízes e membros do Ministério Público, criando controles para que tais prazos sejam cumpridos. Também é essencial que se realize a reforma do Código de Processo Civil, para redução do número de recursos”, conclui.
Também o advogado Sérgio Zahr Filho, sócio do Albino Advogados Associados responsável pelo setor Contencioso Judicial e Extrajudicial da banca, considera irrelevante essa mudança. “Apesar de dar mais tempo para o advogado praticar atos processuais, a mudança no prazo não trará efetiva melhora nas condições de trabalho dos advogados e muito menos maior celeridade processual”, avalia.
Zahr Filho adverte que a tendência futura é que o processo judicial seja informatizado, com possível intimação via Internet, o que tornaria tal dispositivo letra morta. “Portanto, não há justificativa para modificar dispositivo legal que trata da importante questão da contagem dos prazos, tema já conhecido e totalmente integrado e absorvido à prática forense”.
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