Diante da relevância da matéria e do risco da causa, o ministro Marco Aurélio, do STF, remeteu diretamente ao plenário o julgamento da ADPF 743, em que a Rede Sustentabilidade pede que a Corte determine ao governo Federal a apresentação de um plano de prevenção e combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia.
A fim de instruir o processo, o ministro requisitou informações às partes. Em seguida, os autos serão remetidos ao advogado-geral da União e ao procurador-geral da República.
No pedido, o partido defende que deve ser reconhecido o “estado de coisas inconstitucional” da gestão ambiental brasileira, decorrente de condutas comissivas e omissivas do Poder Público no tratamento da questão, sobretudo nos dois biomas, em ofensa ao direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, à proteção constitucional à vida, à saúde e à integridade física.
- Processo: ADPF 743
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Informações: STF.