A advogada especializada em Saúde Suplementar, Marina Fontes, lança hoje o livro "Doença preexistente nos planos de saúde – Análise do enunciado 609 da Súmula do STJ", publicado pela Editora Lumen Juris. A obra analisa, de forma aprofundada, a construção do enunciado Sumular, desde a origem da tese até a sua aplicabilidade nos dias de hoje.
Como advogada do setor, Marina sempre se deparou com decisões judiciais que aplicam o teor da Súmula 609, que trata sobre a obrigatoriedade de realização de exames prévios ou da má-fé do segurado para alegação de doença e lesão preexistente nos contratos de plano de saúde. Porém, após observar que a tese era aplicada por ser apenas o entendimento da jurisprudência pacífica do STJ, decidiu colocar mais luz sobre o tema.
"O interesse em lançar o livro surgiu da vontade de levar o conteúdo da pesquisa aos juristas que atuam no setor e se deparam diariamente com essa questão. Também de levar o debate para os magistrados, a fim de que gerar uma reflexão sobre a política de stare decisis e sobre quais são os conteúdos de uma decisão judicial que determinarão a solução de novos casos, em que medida e como se devem tratar casos similares", afirma a autora.
A sócia da Advocacia Fontes já tinha familiaridade com o assunto antes do lançamento do livro, já que o tema foi também tese de Mestrado, concluído em 2019, pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). O trabalho acadêmico levanta uma discussão tão relevante para a Saúde Suplementar que foi vencedor da categoria "Direito" do IX Prêmio IESS de Produção Científica em Saúde Suplementar.
Desafios do setor
Para a advogada, o desequilíbrio atuarial gerado pela omissão de doenças e lesões preexistentes é um dos maiores desafios do setor de Saúde Suplementar, o que reforça a importância de debater cada vez mais sobre o tema, assim como faz ao longo da obra. "Quando o consumidor, ao contratar o plano de saúde, omite informações sobre doenças preexistentes da Declaração de Saúde, gera um desequilíbrio atuarial na carteira. O risco do sinistro passa a ser maior do que o previamente calculado e isso gera uma quebra no mutualismo do contrato, que acaba por prejudicar toda a carteira", finaliza.
O livro está disponível para compra direta no site da Editora.