Durante a live semanal desta quinta-feira, 18, o presidente Jair Bolsonaro informou que protocolou uma ação no STF contra as medidas impostas por governadores para restringir a circulação de pessoas em meio ao colapso na saúde provocado pela pandemia do coronavírus.
"Entramos com uma ação hoje. Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao STF, exatamente buscando conter esses abusos. Entre eles, o mais importante, é que a nossa ação foi contra decreto de três governadores."
O presidente não especifica quais Estados seriam esses. Na inicial, agora disponível no STF, verifica-se que os Estados são Bahia, Distrito Federal e Rio Grande do Sul.
Mais adiante, Bolsonaro afirma:
"Que inclusive, no decreto, o cara bota ali toque de recolher. Isso é estado de defesa, estado de sítio que só uma pessoa pode decretar: eu."
Segundo o chefe do Executivo, este tipo de decreto de governadores e prefeitos usurpa da Constituição. "O Supremo vai decidir, não vou emitir nenhum juízo aqui", disse.
- Processo: ADIn 6.764