O ministro do STF Alexandre de Moraes, durante julgamento desta quinta-feira, 15, em que o plenário discute se mantém anuladas as condenações de Lula, justificou possível “demora” na análise do caso.
Moraes explicou que o processo só chegou nesse momento ao Supremo, pois o “Judiciário é uma pirâmide”.
“O STF teve conhecimento técnico da matéria a partir de novembro do ano passado via habeas corpus. O Supremo não poderia se antecipar vendo uma notícia de jornal. Isso é importante para as pessoas entenderem. O Judiciário é uma pirâmide, onde as instâncias vão julgando e a última instância é aqui.”
O ministro ainda ressaltou que estão julgando uma das mais importantes garantias do devido processo legal, que é a garantia do juiz natural. “Tão importante numa democracia que pela primeira vez a CF/88 introduziu essa proteção em seu texto.”, concluiu.