Por violação à honra, a juíza de Direito Mirian Porto Mota Randal Pompeu, da 27ª vara Cível de Fortaleza/CE, condenou o jornalista Carlos Alberto Sardenberg, da Rede Globo, a indenizar o ministro aposentado do STJ Francisco Cesar Asfor Rocha. O quantum indenizatório foi estipulado em R$ 50 mil.
O ministro aposentado, ex-presidente do STJ, narrou que, em março de 2021, o jornalista publicou um artigo n'O Globo intitulado “Pária duas vezes”. Neste artigo, Sardenberg menciona a operação Castelo de Areia, que investigou lavagem de dinheiro e crimes financeiros supostamente cometidos por políticos, e diz que Asfor Rocha “cancelou” a apuração com base “numa ridícula formalidade: denúncias iniciais haviam partido de fontes anônimas”.
Na ação, o ministro apontou que a notícia foi “fragmentada” e ignorou que a liminar que suspendeu a operação foi posteriormente confirmada pela 6ª turma do STJ, a qual ele nunca fez parte.
Instado a corrigir a reportagem, o jornalista curiosamente ainda insistiu no erro, fato que obrigou o ministro a impetrar o pedido de reparação.
Asfor Rocha afirmou que não se está diante de uma crítica jornalística, e “sim de um verdadeiro desserviço à democracia”.
Na análise do caso, a juíza considerou que ainda que a liberdade de expressão seja garantia constitucional, esta não pode ser utilizada como subterfúgio para ofensas à honra e à imagem de outrem, sob pena de dissuadir o fim precípuo da norma.
“É de fundamental importância mencionar que o direito à liberdade de expressão e de imprensa não são absolutos, encontrando limites, um dos quais o direito à preservação da imagem e da honra.”
Na avaliação da magistrada, a falta de noticiar o desfecho do processo, que há muito já se concluiu, ou pelo menos sua sequência, impacta sim na repercussão da notícia.
“Nitidamente se tratou de uma informação FRAGMENTADA, sendo a fragmentação um dos vícios da notícia. E, por mais leigo que seja o leitor, é possível depreender que o jornalista requerido pretende dizer que se trata de uma decisão de caráter duvidoso, tanto é que diz que a decisão cancelou a operação numa ‘ridícula’ formalidade, completando ainda que ‘ridícula para não dizer outra coisa’.”
Conforme salientou a juíza, o jornalista não informou, em nenhum momento, que se tratava de liminar, nem, muito menos, que foi confirmada pela turma julgadora.
“Nesse passo, observo que no presente caso, o direito à preservação da imagem e honra do autor prepondera sobre o direito à liberdade de expressão, de imprensa e informação exercido da forma que o foi, uma vez que a conduta do réu desbordou os limites da liberdade de imprensa, descuidando dos cuidados básicos de sua atividade profissional, especialmente quanto a não divulgação da sequência processual que veio a manter a decisão do autor.”
Desta forma, fixou a indenização devida por Sardenberg em R$ 50 mil.
- Processo: 0223511-66.2021.8.06.0001
Veja a decisão.