Com fundamento na liberdade de expressão, foi negada pela Justiça censura ao Especial de Natal do Porta dos Fundos "Te prego lá fora". A decisão é do juiz de Direito Luiz Gustavo Esteves, da 11ª vara Cível do Foro Central de SP, ao negar liminar. Para ele, não cabe ao juízo restringir a liberdade artística, “quer seja ela de bom ou mau gosto".
“Em que pese o conteúdo do programa possa não agradar determinadas audiências, não compete ao Estado laico intervir em prol de determinados grupos.”
"Te prego lá fora" é uma animação assinada por Fabio Porchat que ficciona a adolescência de Jesus Cristo e sua chegada ao "ensino médio". Desde que começou a ser divulgada, a produção sofre ataques nas redes sociais.
A produção foi lançada na última quarta-feira, 15, na plataforma de streaming Paramount+, e logo se tornou alvo de ação na Justiça. A Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura pede a censura por "necessidade de proteger o sentimento religioso de uma violação grave".
De acordo com a petição, a censura busca evitar "que a onda de intolerância contra àqueles que professam alguma religião não se agrave ainda mais".
Mas, ao decidir, o magistrado destacou que, embora o direito à liberdade de expressão não seja absoluto, na hipótese concreta "não se vislumbra discurso de ódio, mas sim uma sátira extremamente ácida, típica do grupo”.
“Com isso, não se está chancelando ou mesmo anuindo com o conteúdo a ser possivelmente divulgado, mas, apenas, que não cabe ao juízo, nesse momento processual, restringir previamente a liberdade artística, quer seja ela de bom ou mau gosto."
Leia a íntegra da decisão.
- Processo: 1136234-31.2021.8.26.0100
"A primeira tentação de Cristo"
Não é a primeira vez que o Especial de Natal é alvo de ação na Justiça. Em 2019, grupos religiosos moveram uma campanha contra o filme "A primeira tentação de cristo", exibido na Netflix. Na história, Jesus está prestes a completar 30 anos e é surpreendido com uma festa de aniversário quando volta do deserto, acompanhado do namorado, Orlando. A sátira com Jesus gay gerou indignação de setores religiosos, que pediram a censura da produção.
A exibição chegou a ser retirada do ar, mas em novembro de 2020, o STF determinou a manutenção do filme, em defesa da liberdade de expressão.