Nesta terça-feira, 21, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, permitiu que o deputado e vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos, se desfile do PL sem perder o mandato. O motivo do pedido é a entrada do presidente Jair Bolsonaro no partido para disputar as eleições de 2022.
A liminar será levada para o referendo do plenário na volta do recesso forense.
Trata-se de ação de justificação de desfiliação partidária, com pedido de liminar, ajuizada por Marcelo Ramos, deputado Federal eleito para a legislatura 2019-2022, contra o Partido Liberal.
O parlamentar relata que durante o mandato esteve em intensa “rota de confronto” com o governo Federal no que diz respeito a temas como saúde, meio ambiente e democracia, o que o levou a sofrer ataques do presidente Bolsonaro e de seus correligionários em várias ocasiões.
Segundo Ramos, a filiação do presidente à legenda acarretou significativa “mudança de rumos do partido”, passando o deputado a “ser visto com descrédito e a ser alvo de perseguição pessoal e política por parte de seus membros”.
Em sua decisão, Barroso ponderou que o PL reconheceu que se tornou insustentável a permanência do deputado nos quadros do partido, com “constrangimentos de natureza política para ambas as partes”, e consignou sua anuência com a desfiliação.
De acordo com o presidente do TSE, a “divergência política entre o requerente e o PL se instalou e se tornou aguda de forma rápida”.
“Não é possível negar a magnitude dos impactos políticos que advêm do ingresso do Presidente da República em uma legenda, especialmente para os filiados que assumam publicamente posição contrária àquele. Esta é a situação do requerente, que possui atuação notoriamente contrária ao governo federal e tem sido, por isso, alvo de ataques do grupo que passará a ter forte influência nos rumos da legenda.”
Conforme Barroso, agentes públicos eletivos dependem de uma identidade política que atraia seus eleitores.
“Uma mudança substancial de rumo no partido pode afetar essa identidade. Se isso se der às vésperas de um ano eleitoral, o fato se torna mais grave, sendo que a demora na desfiliação pode causar ao futuro candidato dano irreparável.”
Assim sendo, acatou o pedido.
- Processo: 0600766-63.2021.6.00.0000
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