O TRF da 2ª região é a primeira das cinco Cortes congêneres do país a definir a lista tríplice de juízes para promoção por merecimento, e o nome para promoção por antiguidade, às vagas de desembargador criadas pela lei 14.253, de novembro de 2021. As designações foram feitas na sessão desta quinta-feira, 3 de março. As indicações dos magistrados serão submetidas à escolha do presidente da República.
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Agora, com a definição das listas de juízes indicados para reforçar a composição da segunda instância da Justiça Federal, o TRF-2 assume a dianteira no cumprimento da lei 14.253/21. Com a alteração legal, o TRF-2 (RJ e ES) passará de 27 para 35 desembargadores.
Sem gerar elevação de despesas, já que o aumento do número de magistrados ocorreu com a conversão de cargos vagos de juízes federais substitutos, a norma atende a uma antiga reivindicação do Judiciário, da advocacia e dos demais operadores do Direito, por acelerar o escoamento da demanda do acervo de processos em grau de recurso que, na 2ª região, soma hoje quase 80 mil.
Confira os nomes definidos na sessão plenária de 3 de março de 2022:
Promoção pelo critério de antiguidade:
- Juiz Federal Mauro Souza Marques da Costa Braga, titular da 1ª vara Federal Cível da Capital, SJ/RJ.
Promoção pelo critério de merecimento:
- Juíza Federal, Andréa Cunha Esmeraldo, titular da 7ª vara Federal de Execução Fiscal da Capital, SJ/RJ;
- Juíza Federal Carmen Silvia Lima de Arruda, titular da 15ª vara Federal Cível da Capital, SJ/RJ;
- Juiz Federal Firly Nascimento Filho, titular da 5ª vara Federal Cível da Capital, SJ/RJ.
Informações: TRF-2.