Nesta terça-feira, 22, o senador Fabiano Contarato protocolou notícia-crime no STF contra o ministro da Educação Milton Ribeiro. O parlamentar pede que a PGR abra inquérito para investigar áudio divulgado pela Folha de S. Paulo que indica que pastores, mesmo sem cargo no governo, atuariam na negociação de verbas federais.
De acordo com a notícia-crime, foi noticiado um áudio em que o ministro da Educação afirma que favorece pedidos de verba intermediados por pastor. Ribeiro diz que o governo prioriza prefeituras cujos pedidos de liberação de verba foram negociados por dois pastores que não têm cargo e atuam em um esquema informal de obtenção de verbas do MEC. Os dois religiosos têm proximidade com Bolsonaro.
O senador salienta no documento que nenhuma religião deve ser favorecida em detrimento das demais ou desfavorecida em benefício de outras.
“Os áudios divulgados revelam uma provável destinação de verbas - subvenção – em municípios para ‘apoio sobre construção das igrejas’, nas palavras do próprio Ministro da Educação. Revelam, também, alianças espúrias com pastores, em especial com pastor ‘Gilmar’, que fogem de qualquer interesse público e visam tão-somente beneficiar determinadas igrejas. Há uma clara, translúcida, violação ao art. 19, I, da Constituição Federal.”
Para o parlamentar, resta claro que o ministro, ao conceder liberação célere de recursos, priorizando atender “a todos que são amigos do Pastor Gilmar”, patrocina ou “apadrinha” diretamente interesse privado perante a administração pública, valendo-se para isso da sua qualidade de funcionário público, o que configura crime de advocacia administrativa.
Diante dos fatos expostos, requer o recebimento da notícia-crime para que a PGR abra inquérito investigativo em face do ministro.
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