A Comissão Especial em Defesa da Democracia e do Estado de Direito da OAB/SP, que tem como presidente Antônio Claudio Mariz de Oliveira, da Advocacia Mariz de Oliveira, divulgou manifesto mostrando preocupação em relação à campanha iniciada por algumas autoridades públicas contra o sistema eleitoral brasileiro.
Confira abaixo a íntegra do manifesto:
A Comissão Especial em Defesa da Democracia e do Estado de Direito da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo, vem manifestar a sua preocupação em face da campanha encetada por algumas autoridades públicascontra o sistema eleitoral brasileiro.
O processo eleitoral implantado em nosso país é motivo de orgulho nacional e tem sido alvo de admiração e de exemplo para as demais Nações civilizadas.
Após a sua implantação, tendo as urnas eletrônicas como a sua mais significativa inovação, todas as eleições realizadas não sofreram nenhuma contestação, nenhuma impugnação, nem acusação de fraude ou de adulteração dos resultados. Os equipamentos oferecem absoluta segurança para os atos de coleta e de contagem dos votos.
O sistema possibilita a fiel reprodução da vontade popular.
É incrível, pela sua falta de racionalidade, de lógica e de coerência, que as críticas do grupo contrário ao sistema se situem na necessidade de serem os votos auditados, como se o anterior fosse mais seguro. Ora, basta que se lembre das eleições no "bico da pena" da República Velha e daquelas nas quais a recepção e a contagem das cédulas era manual. Desde a existência de eleitores fantasmas até a adulteração dos mapas eleitorais, ocorriam todas as espécies de fraldes que corrompiam os pleitos.
Parece que as objeções ao atual sistema eleitoral têm escopo diverso do apregoado. Os seus responsáveis na verdade não estão preocupados com as urnas eletrônicas, mas sim com o resultado que delas poderá advir contrário às pretensões de reeleição. A partir do temor de uma derrota, procuram minar o sistema e criar fictícias condições para a invalidação das apurações.
A Comissão Especial em Defesa da Democracia e do Estado de Direito da OAB está vigilante e atenta a essas manobras que contrariam as aspirações e os anseios da maioria dos brasileiros por eleições que acatem com exatidão a sua vontade. Desta forma, proclama a necessidade de ser preservado o atual processo eleitoral que é internacionalmente festejado, mas objetado apenas por quem quer conturbar a ordem jurídico e minar as estruturas democráticas do país.
COMISSÃO ESPECIAL EM DEFESA DA DEMOCRACIA E DO ESTADO DE DIREITO