A Câmara Legislativa do DF aprovou nesta terça-feira, 7, em primeiro turno e segundo turnos, o PL 2.749/22, que visa a criação da advocacia dativa no âmbito da federação. O texto dispõe sobre um programa de acesso à Justiça com fomento ao advogado iniciante no exercício da sua atividade. O projeto segue agora para promulgação do governador Ibaneis Rocha.
O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., comentou a aprovação. Para ele, o desse projeto beneficia a todos, principalmente, a sociedade, que passa a ter mais opções de atendimento para o cidadão que não tem acesso à Justiça.
"Também, a advocacia, que passa a ser remunerada pelo trabalho estatal que realiza. Nada mais justo! E todos os envolvidos no sistema de Justiça, porque facilita que o Poder Judiciário ande de forma mais célere, atenda de forma mais adequada toda a população, todo o jurisdicionado. Então, é dessa forma que OAB enxerga com muita alegria a aprovação desse projeto."
Em entrevista ao Migalhas, o presidente da OAB/DF comemorou a aprovação.
Depois da negociação de emendas, não houve oposição à proposta defendida pela OAB/DF. O projeto foi aprovado com 17 votos favoráveis e nenhum contrário.