O advogado Luís Fernando Nadalin Sivers, do escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, obteve nota máxima no seu trabalho de conclusão de curso na especialização em Direito Tributário pelo IBET - Instituto Brasileiro de Direito Tributário, uma das instituições mais conceituadas em Direito Tributário no Brasil.
A pós foi concluída com a apresentação do artigo "Diferencial de alíquota do ICMS nas operações interestaduais que destinem mercadorias a consumidor final não contribuinte: natureza jurídica da exação e o princípio da anterioridade”.
O advogado explorou a natureza jurídica do diferencial de alíquota do ICMS e procurou determinar se, com base na Lei Complementar nº 190/2022, os Estados poderiam instituir e cobrar esse tributo ainda nesse mesmo exercício (2022). Ou se violaria o princípio da anterioridade tributária, de modo que isso somente poderia ocorrer a partir de 2023. “É muito significativo. Primeiro pela realização pessoal de conseguir o título de especialista na área com a qual eu trabalho, o Direito Tributário, especialmente pelo nível de exigência que esse curso exige do aluno. E em segundo lugar, porque foi nessa mesma especialização que as minhas mentoras aqui dentro do escritório, as Advogadas Fernanda Andreazza e Inaiá Botellho, também se formaram, o que torna isso ainda mais especial”, diz Luís Fernando.
Na equipe de profissionais do Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados desde 2014, Luís Fernando começou como estagiário e permaneceu até 2016, retornando na metade de 2018, no último período graduação. “Em 2019, já formado, passei a advogar em tempo integral e, assim, estou há 4 anos”. Especialista em Direito Tributário, atua também com Direito Administrativo.
Luís Fernando contou que sempre gostou de Direito Constitucional e passou a ter afinidade com a teoria do Direito Tributário, cujo embasamento reside no próprio Texto Constitucional. “Pretendo continuar me especializando e advogando. Espero também, quem sabe um dia, conseguir lecionar na graduação, algo que gosto bastante de fazer”, finaliza.