Na próxima terça-feira, 16, às 8h30, os sócios do BMA Advogados e os executivos da Proactiva, consultoria estratégica em ESG e sustentabilidade, serão os palestrantes em encontro que discutirá a implementação e os impactos da nova lei da cadeia de suprimentos alemã e as medidas de adequação que as empresas deverão instituir para estarem em conformidade.
Em 11 de junho de 2021 o parlamento alemão aprovou a lei de cadeia de suprimentos alemã (Lieferkettengesetz). A lei prevê que as empresas implementem a devida diligência ambiental e de direitos humanos com relação às cadeias de suprimentos de empresas com sede e/ou subsidiárias na Alemanha. Além disso, exige que as empresas adotem medidas preventivas e de monitoramento de riscos a direitos humanos e ambientais, além de requerer a disponibilização de canais de denúncia e estabelecer processos de remediação a indivíduos que sofrerem impactos adversos.
A norma entrará em vigor a partir de 1 de janeiro de 2023 para as empresas com 3000 ou mais empregados e, em 2024, para empresas com 1000 ou mais empregados.
As empresas brasileiras enquanto fornecedoras estrangeiras devem ficar atentas ao cumprimento de medidas preventivas imposta pela lei alemã para evitar penalidades contratuais e pedidos de correção de práticas e procedimentos.
Entre os palestrantes estão os sócios do BMA Advogados Francisco Müssnich, Anna Carolina Malta Spilborghs, Ana Paula Reis, Gisela Sampaio da Cruz Guedes, Iara Santos Conrado Costa Ferreira, Márcio Pereira; e Especialista em Empresas & Direitos Humanos na Proactiva, Alice Kasznar; o Co-head da Brazilian Desk no BLOMSTEIN, Bruno Galvão; e o CEO & Fundador da Proactiva Results, Rafael Benke.
O encontro acontecerá presencialmente no escritório em São Paulo, e é uma realização da Câmara Brasil Alemanha em parceira com a Proactiva. Para se increver, clique aqui.