A 11ª câmara de Direito Público do TJ/SP condenou a Fazenda do estado paulista a pagar cerca de R$ 600 mil por danos morais a familiares do pintor Jailton da Silva, assassinado aos 28 anos na chacina de Osasco, em 2015. O episódio completa sete anos neste sábado, 13.
Jailton da Silva foi uma das 17 vítimas da maior chacina registrada na história do Estado de São Paulo. As execuções foram capitaneadas por policiais militares e por guardas civis da cidade de Barueri, que buscaram vingar a morte de colegas.
A Corte manteve condenação de 1º grau, mas majorou indenizações e pensão atribuída a três filhos do pintor, que deverá ser paga até que completem 25 anos. O Estado também terá de arcar com despesas funerárias do sepultamento da vítima.
A Fazenda recorreu, buscando redução do valor, e afirmando que não houve prova de que o disparo que matou Jailton foi efetuado durante o exercício de função pública, mas o apelo foi negado.
Mas o relator, desembargador Ricardo Dip, afirmou que “não há controvérsia nos autos, no substancial, acerca da morte de Jailton Vieira da Silva, que se vitimou por disparos de agentes policiais".
O magistrado ainda apontou que houve omissão na fiscalização dos agentes, uma vez que as munições usadas na chacina pertenciam ao Estado e eles agiram na qualidade de policiais.
As informações foram divulgadas pela Folha de S.Paulo.