Em entrevista à TV Migalhas durante o 1º Congresso Brasileiro de Direito Legislativo, promovido pelo IBDL - Instituto Brasileiro de Direito Legislativo, o advogado e ex-presidente da OAB/GO Miguel Cançado falou da importância do advogado no acompanhamento de seus representados nas Comissões Parlamentares de Inquérito não só no Congresso Nacional, mas também nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais.
"O advogado é utilíssimo nesses ambientes para garantir a lisura da investigação que ali se faz."
Ele ainda protestou contra os recentes casos que ocorreram na CPI da Covid, em que parlamentares cassaram a palavra e expulsaram alguns advogados que acompanhavam seus clientes nas oitivas.
"É chocante, é lamentável e revoltante ver advogados serem expulsos da sala durante a oitiva de seus constituintes. Isso é inadmissível. É preciso que a Ordem dos Advogados do Brasil levante forte a sua voz e vá ao parlamento mostrar a sua indignação contra essa atitude."
Assista:
O evento
De 29 a 30 de agosto, é realizado em São Paulo o 1º Congresso Brasileiro de Direito Legislativo. O evento tem como objetivo debater a judicialização do processo legislativo em âmbito estadual, os principais desafios da área, e o papel das consultorias. Os temas serão alvo de intenso debate pelos participantes que incluem ministros, juristas, advogados e importantes personagens no cenário púbico e político. O congresso é realizado pelo BDL - Instituto Brasileiro de Direito Legislativo, ILP - Instituto do Legislativo Paulista e a Alesp - Assembleia Legislativa de São Paulo.