O desembargador Demetrius Gomes Cavalcanti, do TJ/DF, determinou, em decisão liminar, que o portal UOL retire do ar reportagens sobre as transações imobilárias da família Bolsonaro ao longo dos anos. O magistrado acolheu ao pedido da defesa de Flávio Bolsonaro e revogou decisão anterior da 4ª vara Criminal de Brasília/DF.
Na avaliação do desembargador, as matérias questionadas utilizaram informações sigilosas, contidas em inquérito policial que já havia sido anulado pelo STJ.
“Tais matérias foram veiculadas quando já se tinha conhecimento da anulação da investigação, em 30/08/2022 e 09/09/2022, o que reflete tenham os Requeridos excedido o direito de livre informar. A uma, porque obtiveram algumas informações sigilosas contidas em investigação sigilosa anulada e, a duas, porque vincularam fatos (compra de imóveis com dinheiro em espécie), cuja divulgação lhes é legítima, a suposições (o dinheiro teria proveniência ilícita) não submetidas ao crivo do Poder Judiciário, ao menos, até o momento.”
A liminar determina a imediata retirada do conteúdo, até o julgamento final do caso.
Nesta sexta-feira, 23, Flávio comemorou a decisão no Twitter.
- Processo: 0731352-94.2022.8.07.0000
Veja a decisão.