Em entrevista à TV Migalhas, Daniel Avelar, juiz presidente da 2ª vara Privativa do Tribunal do Júri de Curitiba, esclareceu algumas questões sobre a fixação da pena no plenário do Júri. O magistrado explicou que essa é uma análise técnica feita pelo juiz à luz do caso concreto.
“Alguns jurados não têm noção que a fixação da pena é uma atribuição do magistrado. Os jurados decidem os fatos, muitas vezes ligados ao próprio Direito, mas o trabalho técnico da fixação é do juiz.”
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O evento
O IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais realiza, de 19 a 21/10, em SP, o 28º Seminário Internacional de Ciências Criminais. O evento irá reunir mais de 30 palestrantes e terá mais de 20 horas de conteúdo, com debates sobre temas como "Advocacia criminal e direito de defesa", "200 anos do Tribunal do Júri", "Debates contemporâneos sobre absolvição penal", "Corrupção, compliance e perspectiva repressiva" e "Novas perspectivas de crime de lavagem de dinheiro".