A Educafro e o Centro Santo Dias de Direitos Humanos entraram com uma ação na Justiça para questionar agressões de seguranças de rede de supermercado contra dois homens ocorrida em Canoas/RS. A petição alega que os atos, “de cunho aporofóbico e racista”, violam princípios fundamentais protegidos pela Constituição.
Trata-se de ação civil pública na qual a rede de supermercados Unisuper e a empresa Glock Segurança são acusadas de tortura e extorsão. Segundo consta nos autos, o programa Fantástico, da Rede Globo, trouxe imagens de dois homens, um deles negro, sendo barbaramente espancados e torturados depois de serem acusados de tentar furtar pacotes de picanha e escondê-los na roupa. A polícia apenas foi informada sobre o ocorrido quando uma das vítimas deu entrada no hospital com diversas fraturas no rosto e na cabeça.
A inicial sustenta, ainda, que os graves atos “de cunho aporofóbico e racista” violaram princípios fundamentais protegidos pela Constituição Federal. “Existe uma guerra surda do varejo contra pobres e negros no Brasil, que faz com que seguranças privados e gerentes de estabelecimentos mercantis ajam como feitores de escravos da época moderna”, afirma a associação no documento.
"As lesões ocorridas atingem valores fundamentais da sociedade, de forma injusta e intolerável. São precisamente esses os requisitos para configuração do dano moral coletivo, segundo a jurisprudência mais recente do Superior Tribunal de Justiça."
Nesse sentido, as entidades pleiteiam indenização por dano moral coletivo e dano social no valor de R$ 40 milhões.
Os advogados Márlon Jacinto Reis, Olivia Raposo da Silva Telles, Rafael Martins Estorilio, Matheus Sales de Oliveira Lopes e Leandro da Cruz Soares atuam no caso.
Leia a íntegra da inicial.
- Processo: 5044797-24.2022.8.21.0008