A "I Jornada de Direito da Seguridade Social" será realizada pelo CEJ/CJF - Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, nos dias 22 e 23 de junho, em Brasília/DF, com apoio do STJ, Enfam - Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil.
O prazo para envio de propostas de enunciados para discussão e votação na Jornada foi prorrogado até 7 de maio. O formulário de inscrição está disponível no site do CJF.
O objetivo do encontro é definir posições interpretativas sobre o Direito da Seguridade Social, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, a partir de debates entre magistrados, advogados públicos e privados, professores e outros interessados na matéria, para conferir segurança jurídica à sua aplicação.
A discussão do tema é de extrema importância para a Justiça Federal, pelo cunho social e pelo volume de demandas desta natureza na Justiça Federal, inclusive nos Juizados Especiais Federais.
Segundo o CNJ, dos cinco temas mais demandados da Justiça Federal em 2021, quatro dizem respeito a benefícios em espécie.
Os enunciados aprovados na Jornada não são de observância obrigatória. No entanto, devido ao caráter científico, os textos são considerados e mencionados em julgados, inclusive do STJ.
A coordenação-geral da Jornada é exercida pelo ministro Og Fernandes, vice-presidente do STJ e do CJF e diretor do CEJ.
A coordenação científica é da ministra Assusete Magalhães, do STJ.
A coordenação executiva está a cargo dos juízes Federais Alcioni Escobar da Costa Alvim, Erivaldo Ribeiro dos Santos e Daniel Machado da Rocha.
Programação
A abertura do evento está prevista para as 10h do dia 22 de junho, seguida por uma conferência de abertura, cuja mesa será presidida pelos ministros Og Fernandes e Assusete Magalhães. Em seguida, as cinco comissões temáticas do encontro, todas presididas por ministros do STJ, irão se reunir até as 19h, para debater os seguintes assuntos:
- Comissão I – Seguridade social;
Presidente: Ministro Paulo Sérgio Domingues, Superior Tribunal de Justiça
Relatora: Desembargadora Federal Simone Schreiber (TRF2)
Secretário Executivo: Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho (TRF2)
Juristas: Procurador Federal André Studart Leitão e Juiz Federal Marcelo Leonardo Tavares (TRF2)
- Comissão II – Regime Geral de Previdência Social;
Presidente: Ministro Benedito Gonçalves, Superior Tribunal de Justiça
Relatora: Desembargadora Federal Marisa Ferreira dos Santos (TRF3)
Secretária Executiva: Juíza Federal Vanessa Vieira de Mello (TRF3)
Juristas: Procurador Federal Frederico Amado e Professora Adriane Bramante de Castro Ladenthin
- Comissão III – Prestações do Regime Geral de Previdência Social;
Presidente: Ministro Gurgel de Faria, Superior Tribunal de Justiça
Relatora: Desembargadora Federal Gilda Sigmaringa Seixas (TRF1)
Secretária Executiva: Juíza Federal Carina Catia Bastos de Senna (TRF1)
Juristas: Juiz Federal Fábio de Souza Silva (TRF2) e Professor João Batista Lazzari
- Comissão IV – Benefícios assistenciais; e
Presidente: Ministro Mauro Campbell Marques, Superior Tribunal de Justiça
Relatora: Desembargadora Federal Taís Schilling Ferraz (TRF4)
Secretária Executiva: Juíza Federal Gabriela Pietsch Serafin (TRF4)
Juristas: Professor Miguel Horvath Júnior e Advogada Melissa Folmann
- Comissão V – Lides previdenciárias.
Presidente: Ministro Sérgio Kukina, Superior Tribunal de Justiça
Relator: Desembargador Federal Manoel de Oliveira Erhardt (TRF5)
Secretário Executivo: Juiz Federal Claudio Kitner (TRF5)
Juristas: Fabio Zambitte Ibrahim e Juiz Federal José Antonio Savaris (TRF4)
Encerramento
Os trabalhos prosseguirão no dia 23, com a realização da reunião plenária, a partir das 9h, para análise e votação das propostas de enunciados aprovadas pelas comissões. O encerramento do encontro está previsto para as 13h30.
Mais informações estão disponíveis na página do evento.