Justiça do Trabalho de São Paulo determinou que o clube de futebol Corinthians pague R$ 236 mil com multa de 30% sob esse valor ao volante Jean Irmer por descumprimento de acordo homologado judicialmente.
A decisão é da juíza do Trabalho substituta Adriana Kobs Zacarias Lourenço, da 10ª vara do Trabalho de São Paulo/SP, ao concluir que não houve pagamento do valor acordado entre as partes.
Narra os autos que o clube e o jogador firmaram, em dezembro de 2022, três tratos para a quitação de dívidas cobradas pelo atleta. O acordo era do pagamento de R$ 236 mil, por meio de depósito em conta vinculada de FGTS de Jean. No entanto, o jogador alega que o Alvinegro não pagou e valor, pedindo, então, a execução do acordo trabalhista.
Já o Corinthians alegou que todos os recolhimentos pendentes referentes ao FGTS foram regularizados em novembro do ano passado, antes do acordo. Assim, nada seria devido. Em 16 de maio, houve audiência de conciliação, mas sem acordo em relação à cobrança.
Após análise do pedido, a juíza deu razão ao atleta ao observar que de fato, não houve pagamento.
“A partir da análise simples do extrato do FGTS do autor, constata-se que o último pagamento que a ré fez em conta vinculada do autor, foi anterior a data de 06/12/2022. Ou seja, indiferente para a quitação da obrigação futura, que livremente pactuou. Caracterizado o descumprimento do acordado entre as partes.”
Dessa forma, a juíza determinou a execução da a parcela de R$ 236 mil, bem como cláusula penal no importe de 30%, calculada sobre o valor total acordado.
- Processo: 10016130620225020610
Veja a sentença.