Presente no XXVIII Seminário de Verão de Coimbra, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva concedeu entrevista à TV Migalhas acerca do PL 2.630/20, conhecido como PL das fake news. Segundo S. Exa., o projeto é absolutamente importante para a preservação dos valores democráticos.
Na fala, o ministro do STJ também afirmou que a apesar das plataformas digitais terem interesse contrário, a moderação de conteúdo é um integrante vital da preservação das eleições, dos certames democráticos e da democracia.
“É óbvio que há interesses contrários a isso, porque o próprio modelo de negócios, as plataformas pressupõem a monetização ou o lucro com base no número de likes ou de polarização. Então a polarização passou a ser integrante do modelo de negócio das plataformas digitais e, obviamente, interesses contrários a isso. Mas a moderação de conteúdo passa a ser um integrante vital da preservação das eleições, dos certames democráticos, da vida democrática como um todo, da formação da opinião pública livre dessas amarras, dessas falsas informações.”
Em seguida, Cueva ressaltou que ainda não há um consenso quanto a maneira ideal de remover os conteúdos sem afetar a liberdade de expressão.
Em sua visão, algumas ideias que valem a serem examinadas, como, por exemplo, a autorregulação. S. Exa. pontuou que este modelo é adotado na Alemanha, “onde as próprias plataformas são incumbidas de remoção de conteúdos flagrantemente ilícitos, com uma lista de tipos penais que configuram crimes e que devem ser removidos”.
O evento
Nos dias 3 e 5 de julho acontece, em Portugal, o XXVIII Seminário de Verão de Coimbra, realizado pela Associação de Estudos Europeus da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Neste ano, o evento tem como mote "O Direito na encruzilhada - Economia, proteção, clima, saúde e alimentação". O seminário contará com a presença de ministros do STF, do STJ e importantes nomes do Direito.