Os empresários Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, sócios da 123 Milhas, estão impedidos de deixar o país, e serão conduzidos coercitivamente para prestar depoimento na próxima quarta-feira, dia 6, às 10h, na CPI das Pirâmides Financeiras. Assim determinou o juiz federal Edison Grillo, da 3ª Vara Criminal de Belo Horizonte/MG.
Decisão atendeu a pedido do presidente da CPI, Áureo Ribeiro, após os empresários faltarem duas vezes ao depoimento.
Ausência
Os empresários deveriam ter comparecido à CPI no dia 29, conforme determinação da ministra do STF Cármen Lúcia. Mas eles informaram que o depoimento teria de ser adiado porque o advogado que os representa não poderia estar presente.
Um novo agendamento foi feito para o dia seguinte, mas, mais uma vez, os empresários não compareceram, alegando reunião agendada com o ministro do Turismo Celso Sabino.
Na decisão desta sexta, o magistrado considerou que os irmãos têm a obrigação jurídica de comparecer à CPI, e não podem escolher data para que isso aconteça.
O juiz negou a solicitação para confiscar o passaporte da dupla, considerando que a condução coercitiva será suficiente, e a ordem de permanecer no país vale até quarta-feira.
"Eles têm o dever jurídico não só de comparecimento, mas também de fiel observância dos trâmites legais inerentes à convocação, não lhes sendo facultada a prerrogativa de a seu bel-prazer escolherem data de apresentação, pois, senão, eles teriam o condão de frustrar e dificultar as atividades investigativas da Comissão Parlamentar de Inquérito."
Trechos da decisão foram revelados pelo G1.
Recuperação judicial
Na última quinta-feira, 31, a 123 Milhas teve pedido de recuperação judicial deferido pela Justiça de Belo Horizonte/MG. A causa chama atenção por ter valor de mais de R$ 2 bilhões e mais de 700 mil credores, sendo a grande maioria consumidores.
Sobre a situação da empresa, Migalhas ouviu especialistas.