Nesta quarta-feira, 24, foi publicada no DOU a nomeação dos membros que vão compor o Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma Tributária.
O grupo, separado por temas, discutirá de forma mais detalhada cada quesito. São eles: Comissão de Sistematização; Grupo de Análise Jurídica; Grupos Técnicos; e Equipe de Quantificação.
O objetivo da criação desse programa é auxiliar na elaboração das futuras leis complementares que regulamentarão os pontos ainda não integralmente disciplinados na EC 132/23.
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A escolha dos membros foi discutida durante o evento online "Reforma Tributária - Leis Complementares em debate", promovido pelo Migalhas, realizado ontem. Durante o evento, o professor Heleno Torres expressou críticas em relação às nomeações, apontando a ausência de representantes da iniciativa privada e do meio acadêmico.
Segundo o professor, a exclusão desses setores compromete o princípio democrático, destacando que a democracia envolve a consideração de perspectivas divergentes e a participação ativa da sociedade. Ele argumentou: "Essas pessoas não entendem nada de democracia. Democracia é ouvir aquele que pensa o contrário. Democracia é participação. Todas as administrações tributárias democráticas no mundo hoje exigem e atuam com a participação dos contribuintes."
Heleno salientou que essa exclusão pode prejudicar o processo de reforma tributária, transformando-o em uma iniciativa moldada pelos grupos escolhidos, em detrimento do que a sociedade e a democracia promovem.
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