TJ/RJ
Juizados de Violência Doméstica contra a Mulher
A ministra Nilcéa Freire, que compareceu ao evento, falou sobre a importância de uma rede articulada de cooperação e lembrou que este é o resultado da luta de muitas mulheres durante décadas. "Hoje estamos caminhando para mudar esta realidade. Só com o trabalho em rede vamos poder transformá-la", disse Nilcéa, que elogiou a atividade em torno do tema atualmente desenvolvida pelo Núcleo de Atendimento Jurídico e Psicossocial às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica (Najur) no Juizado Especial Criminal de Duque de Caxias.
O secretário de Estado da Casa Civil, Régis Fichtner, representando o governador Sérgio Cabral Filho, afirmou que este é um grande avanço do Estado do Rio de Janeiro na garantia dos direitos da mulher. "Temos que dar uma atenção especial a este tipo de crime, que é uma espécie de tortura. O Poder Executivo será parceiro do Judiciário nesta luta tão importante", enfatizou.
A juíza titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Adriana Ramos de Mello, afirmou que esta data será um marco na história do TJRJ, e lembrou que a violência doméstica atinge todo o mundo. "As mulheres ainda são um grupo vulnerável a todo tipo de agressão", ressaltou a magistrada, que citou que Maria da Penha, que deu nome à lei 11.340/06 (clique aqui) e lutou pela causa, sofreu duas tentativas de homicídio pelo seu marido, em 1983.
A juíza defendeu a parceria entre o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Polícia e disse que entre os problemas ligados à violência doméstica estão o desemprego, o alcoolismo e o ciúme. "Temos que acreditar que estes Juizados serão exemplos de acesso a uma Justiça mais humanizada", concluiu.
Compareceram ainda ao evento a primeira-dama do Estado, Adriana Ancelmo; o primeiro-vice presidente do TJRJ, desembargador Sylvio Capanema; os desembargadores e ex-presidentes do TJRJ Thiago Ribas Filho e Marcus Faver; a presidente da Abaterj, Carol Murta Ribeiro; a juíza responsável pelo 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira; a deputada federal Cida Diogo; o secretário de Estado de Segurança, José Mariano Beltrame; e o chefe da Polícia Civil do Estado, Gilberto da Cruz Ribeiro, entre outras autoridades.
No evento, foi assinado também um convênio de cooperação entre o TJ/RJ e o Governo do Estado com o objetivo de conjugar esforços para a instalação, estruturação e o funcionamento destes Juizados, com formação de equipes multidisciplinares, integradas por profissionais especializados dentre os servidores do Poder Executivo. A parceria visa à humanização da Justiça, implementando ações que busquem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares.
O 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher fica na Avenida Erasmo Braga 115, sala 806, Lâmina II, Centro. Já o 2º Juizado está localizado na Rua Manaí 45, Campo Grande.
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