Nesta terça-feira, 12, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que prevê a castração química de pedófilos e cria o Cadastro Nacional de Condenados por Crimes de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. O texto, aprovado por 367 votos a favor, 85 contrários e 14 abstenções, segue agora para análise no Senado.
O cadastro será gerido pelo CNJ e reunirá informações qualificadas e fotografias de condenados com sentença transitada em julgado. Os dados poderão ser acessados publicamente por nome completo e CPF, conforme previsão já sancionada pela lei 15.035/24.
A medida foi incluída no projeto por meio de destaque apresentado pelo PL, após a relatora, deputada Delegada Katarina, rejeitar a emenda que previa a castração química, em respeito ao acordo de líderes partidários. A aprovação do destaque gerou intenso debate no plenário.
A deputada Talíria Petrone criticou a medida, classificando-a como populismo penal. “A violência sexual contra crianças é um problema complexo que exige políticas públicas eficazes, como prevenção, educação sexual e campanhas de conscientização”, afirmou.
Já o deputado Sanderson defendeu a proposta, mencionando que a castração química é adotada em outros países, como Estados Unidos e Polônia. “Essa medida é menos gravosa, pois o ideal seria a pena de morte para pedófilos”, argumentou.
Pelo texto aprovado, a castração química será aplicada de forma cumulativa às penas previstas no Código Penal e no ECA. O procedimento será realizado com medicamentos inibidores de libido, conforme regulamentação do Ministério da Saúde, respeitando eventuais contraindicações médicas.