A OAB, em conjunto com suas 27 seccionais, iniciou nesta terça-feira, 28/1, uma mobilização nacional em oposição à Resolução 591/24 do CNJ, que impõe restrições à sustentação oral. O lançamento do movimento ocorreu durante a cerimônia de posse da nova diretoria da OAB de Mato Grosso do Sul, na qual o advogado Bitto Pereira foi reeleito presidente.
Durante o evento, o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, caracterizou a resolução do CNJ como um “ataque contra a cidadania” e reiterou a mobilização da advocacia para impedir a implementação da medida.
“A Resolução 591/24 ameaça o pleno exercício da advocacia ao restringir a prerrogativa dos advogados de se opor ao julgamento em plenário virtual e de realizar sustentações orais síncronas. Esse ataque não é apenas contra a advocacia, mas contra a cidadania e os mais de 220 milhões de brasileiros que dependem do acesso à Justiça”, declarou Simonetti.
O presidente da OAB Nacional também enfatizou que a instituição percorrerá o país para mobilizar advogados e advogadas em defesa de suas prerrogativas. “A advocacia brasileira não aceitará retrocessos. Esse movimento é a união de todos os nossos líderes estaduais e conselheiros federais para impedir que essa medida entre em vigor na próxima segunda-feira”, salientou.
Além de Simonetti e Bitto Pereira, a cerimônia contou com a presença de diversas lideranças da advocacia, como os presidentes das OABs do Distrito Federal, Paulo Maurício Siqueira (Poli); de Mato Grosso, Gisela Cardoso; e de Goiás, Rafael Lara. Conselheiros federais, como Sérgio Leonardo (MG), Délio Lins e Silva Júnior (DF) e Patrícia Vanzolini (SP), também estiveram presentes.
Visando impedir o avanço de normativas que prejudiquem o exercício da advocacia, a OAB Nacional está atuando em três petições protocoladas junto ao CNJ. As petições abordam os seguintes temas: sustentação oral síncrona nas sessões de julgamento em plenário virtual; manutenção do prazo de dez dias para início da contagem do prazo judicial nas intimações eletrônicas; e respeito à legislação estadual sobre advocacia dativa.
Em relação à Resolução 591/24, o Conselho Federal da OAB encaminhou uma petição ao presidente do CNJ e relator da matéria, ministro Luís Roberto Barroso, solicitando a suspensão dos efeitos do dispositivo que limita a prerrogativa da advocacia de se opor ao julgamento em plenário virtual e de realizar sustentações orais síncronas.