O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, abordou o custo do Judiciário durante a abertura do ano forense. S. Exa. reconheceu que o orçamento da Justiça no Brasil é significativo, mas ressaltou que o percentual do PIB destinado ao setor tem diminuído ao longo dos anos e pediu atenção às críticas "supervalorizadas".
"Custamos R$ 132,8 bilhões ao país, 1,2% do PIB. Mas aqui faço algumas observações. A primeira, este custo inclui o Ministério Público e a Defensoria Pública e o percentual vem decrescendo ao longo dos anos. Em 2009, o Poder Judiciário da União representava 4,83% do orçamento fiscal. Em 2025, ele será de 2,93%", afirmou.
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Barroso também destacou que o Judiciário arrecadou R$ 56,740 bilhões em 2024, o que corresponde a aproximadamente 52,8% do seu custo.
Lembrou que a União, os Estados e os municípios não pagam pelo uso da Justiça, isentos de taxas e custas judiciais, e que metade dos processos no país tramitam com gratuidade.
"Portanto, em verdade, o Judiciário brasileiro subsidia a atuação judicial da Fazenda Pública e de todas as pessoas pobres brasileiras", pontuou.
Veja o momento:
Manutenção do orçamento
O ministro mencionou que, desde 2017, o orçamento do Judiciário tem sido mantido com reajustes apenas pelo índice da inflação, com um pequeno aumento em 2024 devido à lei do arcabouço fiscal.
Além disso, revelou que, no ano passado, o STF devolveu R$ 406 milhões ao Tesouro Nacional, fato que, segundo ele, não recebe a devida atenção na imprensa.
Por fim, Barroso ressaltou que a Corregedoria Nacional de Justiça, sob a liderança do ministro Mauro Campbell Marques, atua para coibir abusos, mas alertou sobre críticas desproporcionais.
"Somos contra todo o tipo de abuso, mas é preciso não supervalorizar críticas que, muitas vezes, são injustas ou frutos da incompreensão do trabalho dos juízes", concluiu.