A 3ª turma do STJ rejeitou recurso da Cervejaria Petrópolis e manteve a decisão do TJ/SP que validou a perícia realizada no processo envolvendo a Indra Brasil Soluções e Serviços Tecnológicos.
Os ministros seguiram o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, para quem inexiste parcialidade na mera sugestão de perito por uma das partes, ainda que haja discordância da outra parte.
O julgamento confirmou a condenação da cervejaria ao pagamento dos serviços prestados, afastando alegações de suspeição do perito nomeado.
A disputa teve origem na prestação de serviços de tecnologia da informação e implantação de sistemas pela Indra Brasil para a Cervejaria Petrópolis. A empresa alegou que diversas alterações no escopo do projeto foram solicitadas durante a execução do contrato, resultando em um custo adicional de R$ 7,8 milhões. A Cervejaria recusou-se a pagar os valores adicionais, e notificou a rescisão do contrato.
No curso do processo, a primeira perícia apontou que apenas 15,62% do trabalho contratado havia sido executado, o que motivou impugnações de ambas as partes. Diante das inconsistências, o juízo determinou a realização de uma nova perícia, conduzida por um economista e um engenheiro eletrônico. O novo laudo concluiu que 74,76% do trabalho contratado havia sido realizado, validando a cobrança feita pela Indra Brasil.
A Cervejaria Petrópolis recorreu, alegando suspeição do novo perito e questionando sua qualificação para a análise técnica. O TJ/SP rejeitou a alegação, destacando que o profissional estava regularmente inscrito no portal de auxiliares da Justiça e que a própria empresa teve a oportunidade de indicar um nome para o cargo, mas se recusou a fazê-lo.
O recurso questionava se a nomeação de perito sugerido por uma das partes viola a imparcialidade, e se o perito graduado em economia seria especialista para atuar no caso.
Em seu voto, a ministra Nancy destacou que é comum, na prática forense, que juízes possibilitem às partes sugerir as pessoas que entendam mais adequadas ao serviço, e que, analisando currículos e experiencias profissionais, e verificando inexistir impedimento, o juízo pode, sim, nomear como perito o profissional sugerido por uma das partes, ainda que a contraparte não tenha concordado com a indicação.
- Processo: REsp 2.175.658