A 10ª turma do TRF da 1ª região decidiu, por unanimidade, receber a denúncia contra Milton Ribeiro, ex-ministro da Educação do governo Bolsonaro.
O ex-chefe da pasta foi acusado de discriminação contra pessoas LGBTQIA+ em entrevista concedida ao jornal O Estado de S. Paulo em setembro de 2020. Na ocasião, Ribeiro afirmou que "a biologia diz que não é normal a questão de gênero" e que alguns adolescentes que andam "no caminho do homossexualismo [sic]" vêm de "famílias desajustadas".
O relator do caso, juiz Federal convocado José Magno, destacou que a denúncia se baseia na suposta prática de preconceito e discriminação ao associar a homossexualidade à anormalidade e a um contexto familiar desajustado.
Para o magistrado, a conduta imputada ao ex-ministro se enquadra no art. 20, §2º, da lei 7.716/89, que trata de crimes de preconceito. O relator destacou que a justa causa para a ação penal está configurada pela presença de três elementos essenciais: tipicidade, punibilidade e viabilidade.
A desembargadora Daniele Maranhão acompanhou o relator e enfatizou que manifestações desse tipo não estão protegidas pela liberdade de expressão ou religiosa.
Veja o julgamento:
- Processo: 1045780-91.2022.4.01.3400