O TJ/AM realizou, nesta semana, o julgamento de um caso envolvendo descontos bancários considerados indevidos em contas correntes de consumidores. Durante a sessão, o advogado Daniel Benvenutti, procurador da AADCAM - Associação dos Advogados Defensores do Consumidor Amazonense, realizou sustentação oral em defesa da atuação da advocacia de massa e criticou a associação indevida desse modelo de trabalho à prática de litigância predatória.
Em sua fala, o advogado destacou que a preocupação com abusos no uso do Judiciário não pode justificar ataques à atuação legítima de advogados que defendem consumidores.
“Tem acontecido o chamado fogo amigo na advocacia, em que colegas advogados têm apontado outros colegas advogados com o discurso no verdadeiro canto das sereias, da ideia da litigância predatória em favor especificamente de tratar todos que advogam e que militam na advocacia do consumo como se todos fossem bandidos”, afirmou.
Benvenutti alertou para o que chamou de “litigância predatória reversa”, quando escritórios são acusados injustamente de práticas ilegais sem que haja comprovação concreta. Ele citou casos de diligências contra bancas que, ao final, não resultaram em constatação de irregularidades.
O procurador ressaltou ainda que o exercício regular da advocacia consumerista não pode ser confundido com práticas criminosas. “A advocacia de massa não deve se confundir com a advocacia predatória ou abusiva”, disse. Para ele, a separação entre essas condutas é essencial para proteger tanto a imagem da profissão quanto o acesso à Justiça de cidadãos hipossuficientes.
Benvenutti também mencionou precedente recente do STJ, no julgamento do Tema 1.198, como referência para diferenciar atuação de boa-fé da advocacia de consumo de práticas abusivas.
Ao encerrar sua manifestação, o advogado destacou que o processo em julgamento trata da representação legítima de cidadãos que buscam reparação judicial. “Aqui nós estamos discutindo exclusivamente a possibilidade ou não de defender aquele que não tem defesa”, concluiu.
Café com a parte
Recentemente, em outro caso, para demonstrar que não atua de forma temerária nem se envolve com litigância predatória, o advogado e professor Vinicius Melo tomou uma atitude simples, porém simbólica: participou de audiência virtual diretamente da casa da cliente, enquanto ambos tomavam um "cafezinho".
A iniciativa foi registrada em vídeo, que rapidamente viralizou nas redes sociais, onde o profissional recebeu o apoio de diversos colegas da advocacia.
Veja trecho da audiência: