O plenário do Senado aprovou o PL 1.769/24 que visa incentivar o empreendedorismo de pessoas com deficiência e atualizar a terminologia referente a esse grupo.
O projeto, que agora aguarda a sanção presidencial, teve origem no PLS 105/08, de autoria do senador Paulo Paim, aprovado pelo Senado em 2011 e posteriormente substituído pelo PL 1.769/24 na Câmara dos Deputados.
No início do mês, o projeto recebeu parecer favorável da senadora Damares Alves na CDH - Comissão de Direitos Humanos.
A proposta inicial focava no incentivo ao empreendedorismo. Contudo, a Câmara ampliou o escopo para corrigir a terminologia da lei de apoio às pessoas com deficiência, substituindo “portadores de deficiência” por “pessoas com deficiência”.
A relatora, senadora Damares Alves, concordou com a alteração, destacando sua conformidade com tratados internacionais e a legislação brasileira, visando eliminar termos com “carga discriminatória desnecessária” que reforçam estigmas.
O substitutivo da Câmara também previa a criação de “centros para a vida independente” para o desenvolvimento da autonomia e potencialidades das pessoas com deficiência.
Entretanto, a senadora Damares Alves excluiu esse dispositivo, argumentando que sua implementação pelo Poder Legislativo configuraria vício de inconstitucionalidade.