Após o CNJ suspender os efeitos de uma promoção por merecimento no TJ/DF, integrantes do Conselho explicaram os fundamentos da decisão e a divergência de interpretação entre os órgãos.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, afirmou que o TJ/DF deu uma interpretação própria à resolução 525/23, norma que exige alternância entre listas mistas e exclusivamente femininas quando o tribunal tem menos de 40% de mulheres no segundo grau. Segundo Campbell, o TJ/DF entendeu que a nomeação anterior de uma magistrada por antiguidade já supriria a exigência, o que não corresponde ao entendimento do Conselho.
"Eles entenderam que estaria suprida a norma com a subida da desembargadora [...], o que não é consentâneo com a decisão", afirmou. Campbell reconheceu que a leitura feita pelo tribunal "não é sem fundamento", mas que o CNJ mantém interpretação vinculante da regra. Ele também destacou que, apesar da divergência, não houve afronta institucional: "O próprio presidente do TJDF esteve comigo, deu a justificativa. [...] É uma situação serenada".
O ministro ainda explicou que, nos tribunais do DF e de SP, o critério entre antiguidade e merecimento é menos relevante, pois a ascensão ocorre por ordem de precedência. Apesar disso, reiterou que todos os tribunais estão submetidos à resolução do CNJ, e que a primeira lista, após a edição da norma em 2023, deveria ter sido exclusivamente composta por mulheres.
Já a conselheira Renata Gil enfatizou que o CNJ atua não apenas como órgão fiscalizador, mas também de orientação e sensibilização. "Enviei um ofício ao TJ/DF para evitar uma decisão como a que foi dada", disse. Segundo ela, a divergência decorreu da interpretação de um manual e não do texto da resolução. "Agora as coisas voltam para os trilhos", completou.
Renata Gil ainda destacou que a atuação do Conselho se alinha aos princípios de igualdade e democratização interna dos tribunais.
"O mundo mudou, e é preciso que nós, do Poder Judiciário, trabalhemos as questões que cobramos da sociedade."
O evento
Nos dias 30 de junho e 1º de julho, acontece em Coimbra, Portugal, o Seminário de Verão. Com o tema “Descortinando o Futuro: 30 Anos de Debates Jurídicos”, o evento reúne autoridades e acadêmicos do universo jurídico e de diversas outras áreas.