Um vídeo intitulado “adultização” viralizou nas redes e acendeu um debate urgente sobre a exposição e exploração de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Na gravação, de pouco mais de 50 minutos, o youtuber Felipe Bressanim, conhecido como Felca, revela como tanto agentes externos quanto as próprias plataformas atuam na difusão de conteúdos envolvendo menores em troca de likes e monetização.
Segundo ele, a lógica de engajamento e o funcionamento dos algoritmos contribuem para a chamada “adultização” — processo de expor crianças e adolescentes a conteúdos, comportamentos e estéticas de caráter sexualizado.
Assista ao vídeo:
O papel dos algoritmos
Felca explica que os algoritmos identificam e potencializam as preferências de cada usuário. Com apenas algumas interações, exemplifica, um pedófilo pode ter seu feed tomado por conteúdos envolvendo crianças e adolescentes — muitas vezes, com imagens que expõem o corpo.
Regulação das big techs
A denúncia reforçou a necessidade de uma regulação mais rígida das redes sociais.
Em junho deste ano, o STF reconheceu a inconstitucionalidade parcial do art. 19 do marco civil da internet (lei 12.965/14), que condicionava a responsabilização civil das plataformas digitais à existência de prévia ordem judicial para remoção de conteúdo.
Com o novo entendimento, as hipóteses de remoção via notificação privada foram ampliadas. Agora, conteúdos que configuram crimes devem ser removidos após simples notificação - seja feita pela vítima, pelo MP ou por qualquer cidadão.
Em entrevista ao Migalhas, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, comentou a recente decisão. "Crime tem que remover por notificação privada, salvo crime contra a honra", explicou Barroso. "Para não darmos às plataformas o poder de arbitrar o debate público, crimes contra a honra continuam dependendo de decisão judicial", completou.
Iniciativas no Congresso
Desde a publicação do vídeo, ao menos 32 projetos de lei foram protocolados no Congresso Nacional para enfrentar a prática. As propostas incluem:
- Restrições à monetização de vídeos com participação de menores.
- Regras para atuação artística de crianças e adolescentes no meio digital.
- Criminalização da “adultização digital”.
- Responsabilização de pais ou responsáveis.
- Reconhecimento da prática como forma de violência psicológica.
- Agravamento de penas para produção e divulgação de conteúdos com conotação sexual, mesmo sem nudez explícita.
- Criminalização de estímulos a comportamentos perigosos para menores.
O governo informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também deve enviar ao Congresso, nos próximos dias, um projeto de lei para regular as big techs.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou, em publicação no X, que o tema é urgente e será pautado e enfrentado pela Casa Legislativa.