Leonardo Roscoe Bessa

Análise do golpe da maquininha, destacando a responsabilidade objetiva dos bancos e a proteção do consumidor como direito fundamental na era digital....

Nesse artigo aborda-se a possibilidade de cumulação entre a compensação pecuniária disciplinada pela resolução 400/16 da ANAC e indenizações por dano material e moral....

O artigo explora os direitos do consumidor sobre a restituição de valores após 30 dias, conforme o CDC. Analisa leis, jurisprudência e sanções para fornecedores. Saiba como garantir seus direitos!...

A Black Friday 2024 revelou desafios como fraudes e atrasos. Uberlândia se destacou com inovação no Procon, servindo de exemplo nacional na defesa do consumidor....

A teoria da perda do tempo útil destaca-se no direito brasileiro, reconhecendo o tempo como bem jurídico insubstituível. O desperdício desse tempo configura dano moral, passível de reparação, e tem respaldo em princípios constitucionais e jurisprudência....

MIGALHAS nº 5.750

Casos hão de continuar a existir, e aí os aplicativos de tecnologia precisam sempre de condutas humanizadas, em que verdadeiramente pessoas devem analisar isoladamente (e dar solução), como por exemplo em hipótese nas quais convenções de condomínio não permitem entrada de entregadores nas dependências de prédios, edifícios ou mesmo condomínios particulares....

Colegiado entendeu que o proveito econômico e o valor da causa não podem ser utilizados para a fixação das verbas de sucumbência....

MIGALHAS nº 5.415

Beneficia-se o segurador da imputação objetiva de responsabilidade do transportador não exatamente porque devedor de obrigação contratual de resultado, mas por causador de dano dentro de um contexto de manejador de fonte de risco, o que todo transportador é....

MIGALHAS nº 5.026

A aplicação da teoria possibilita a compreensão das normas tributárias e a solução do conflito aparente, preservando a unidade sistêmica da legislação....

Uma abordagem econômica para além do rompimento da base objetiva dos contratos de consumo....

MIGALHAS nº 4.660

O principal objetivo da obra é ser um facilitador do ensino, da revisão e do aprendizado do Direito do Consumidor....

MIGALHAS nº 4.040

MIGALHAS nº 4.039

MIGALHAS nº 3.434

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro....

A ideia de que as leis devem ser aplicadas de forma isolada umas das outras é afastada pela teoria do diálogo das fontes, segundo a qual o ordenamento jurídico deve ser interpretado de forma unitária....

O Clube de Regatas do Flamengo e a Nestlé Brasil terão que pagar R$ 1 mil de indenização por dano moral a E.P.. Ele conta que comprou oito latas de Neston para participar de uma promoção na qual se trocava embalagens do produto por ingressos para uma partida de futebol. ...

MIGALHAS nº 2.588

Hoje, celebra-se o Dia do Consumidor, data oportuna para colocar em pauta o CDC – Código de Defesa do Consumidor. Criado pela lei 8.078 de 12 de setembro de 1990, o Projeto do Congresso Nacional para o CDC sofreu 42 vetos. Ainda assim, a legislação é reconhecida como uma das mais modernas na área....

A comissão de juristas que trabalha para atualizar o CDC dedicou sua segunda reunião de trabalho na quarta-feira, 16/2, aos primeiros estudos sobre a legislação aplicada em outros países para regular o comércio eletrônico e ainda para evitar o superendividamento dos consumidores. Na instalação da comissão, em dezembro passado, o ministro do STJ Herman Benjamin, que preside a comissão, havia adiantado que esses seriam os temas mais importantes em pauta....

Instituído há 20 anos , logo após a promulgação da atual CF/88, o CDC é considerado por muitos uma legislação de vanguarda. No entanto, conforme ressalta Herman Benjamin, ministro do STJ, "havia temas que naquela época não eram prioridade nos debates sobre o código, mas que hoje têm grande importância". Para atualizar essa legislação, o presidente do Senado, José Sarney, instala na próxima terça-feira, 7/12, uma comissão de especialistas que deve elaborar um anteprojeto de lei. ...

É público e notório o fato de que nas relações de consumo o ônus da responsabilidade civil objetiva é atribuído ao fornecedor, ainda assim, faz-se imprescindível a incidência do artigo 333, I, do CPC quando se deduz pretensão consumerista diante do Estado-Juiz....

MIGALHAS nº 2.347

Veja quem são os 11 ganhadores do Sorteio : Dia mundial do consumidor. Confira !...

MIGALHAS nº 1.816

Sorteio de obra Migalhas tem a honra de sortear a obra "Manual de Direito do Consumidor" (412 p.), escrito por Antonio Herman de Vasconcellos Benjamin, Claudia Lima Marques e Leonardo Roscoe Bessa. A obra foi gentilmente oferecida pela Editora RT – Revista dos Tribunais. Sobre a obra : O principal objetivo deste livro é ser um facilitador do ensino, da revisão e do aprendizado do Direito do Consumidor. Os capítulos que o compõem seguem a mesma seqüência da exposição da matéria, trazendo conceitos, termos técnicos e suas relações no Direito, em textos reduzidos e sistematizados, ...

MIGALHAS nº 1.815

MIGALHAS nº 1.814

MIGALHAS nº 1.016